DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO E EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL E ADOLESCENTE

LATTINE CONSULT LTDA., inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 21.045.717/0001- 20, com sede na Alameda Tocantins, 350 Lojas 01-04, em Barueri – SP, neste ato representada nos termos de seu contrato social, por seu sócio administrador Sr. CLAUDIO MARTINS REINA, brasileiro, empresário, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.° 14.580.309-0 SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.°131.403.878-81, DECLARA, sob as penas da lei, que não pratica ou aceita a exploração de trabalho escravo, forçado, compulsório ou degradante e a exploração de mão de obra infantil e adolescente.